Nucress

Leia o CRESSRS Conecta sobre os NUCRESS e saiba mais

Os Núcleos de Base do CRESSRS – NUCRESS têm origem no compromisso das últimas gestões do CRESSRS com a constituição de espaços e instrumentos de articulação e construção coletiva entre gestão e o conjunto dos/as profissionais. Atualmente, a organização do CRESSRS abrange todas as regiões do estado, por meio de 38 NUCRESS – Núcleos de Base do CRESSRS e duas delegacias seccionais em Pelotas e Caxias do Sul. Potencializar a organização e fortalecimento desses espaços, em conjunto com as Unidades de Formação Acadêmicas (UFAS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), em âmbito local e estadual é assumir o compromisso de avançar na direção do fortalecimento e consolidação dos princípios e diretrizes constitutivos no projeto ético-político profissional. Igualmente implica em reafirmar, no campo da formação e do trabalho profissional, o compromisso com as instâncias político organizativas da profissão desde o processo de formação até a inserção direta no mundo do trabalho.

As iniciativas de descentralização e interiorização das ações do CRESSRS visam o estímulo à articulação de ações coletivas de incidência política junto aos espaços de controle social e de defesa de direitos, bem como, fóruns e frentes de luta, dentre outras formas de organização da classe trabalhadora. Busca-se reforçar a luta política daquelas/es trabalhadoras/res dispostas/os a defender um projeto de sociedade, e um projeto profissional alicerçado nos princípios da justiça, da liberdade, da democracia e transformação social. Também contribuir para o fortalecimento da identidade profissional alinhada a defesa e garantia de direitos da classe trabalhadora da qual somos parte.

Conheça o processo histórico

A Resolução CFESS nº 470, de 13 de maio de 2005, no parágrafo 2º do artigo 6º, determina a criação de espaços descentralizados de articulação e organização dos/as assistentes sociais, com a intenção de promover a interiorização e democratização da gestão pública dos CRESS.

A Gestão do CRESS/RS 2004-2007 instituiu a Comissão de Descentralização e Interiorização, com o objetivo de apoiar a organização da categoria por meio de Núcleos Regionais de Assistentes Sociais, legitimando-os como mais um espaço de capacitação e discussão teórico-política.

No triênio da gestão de 2008-2011, os NUCRESS – Núcleos do Conselho Regional de Serviço Social – foram normatizados. Constituem-se em espaços de valorização do Serviço Social, do exercício profissional, de defesa do PEP da profissão, e de divulgação do CRESS enquanto conselho de representação da categoria na sua região.

Em 2015, tivemos a aprovação de importante instrumento com as DIRETRIZES NACIONAIS ACERCA DA INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES POLÍTICAS DOS CRESS que subsidiam os processos de nucleação e interiorização dos CRESS, construídas a partir do debate coletivo e das experiências já realizadas pelos Regionais, fortalecendo a mobilização, a organização e a aproximação do Conjunto CFESS- CRESS com a categoria profissional, sendo ainda um instrumento de luta política da categoria, fortalecendo a formação e o trabalho profissional, e contribuindo para reafirmar os valores e conteúdos que expressam a direção social estratégica da profissão.

A Gestão “Classe Trabalhadora em Luta: Unidade e Resistência!” lançou mão de um Plano de Ação do CRESSRS com os Núcleos de Base do CRESSRS (NUCRESS), desde o ano de 2018, regulamentado pela Resolução CRESSRS 008/2018, buscando a constituição e fortalecimento de espaços de educação permanente junto aos NUCRESS.

Este plano decorre da observância das deliberações dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS, do Código de Ética do/a Assistente Social, da Lei de Regulamentação da Profissão, das Diretrizes Curriculares da ABEPSS e da Política Nacional de Educação Permanente. Pretende-se, por meio deste Plano de Ação, investir na dimensão pedagógica da Política Nacional de Fiscalização (PNF), à partir dos princípios fundamentais contidos no Código de Ética Profissional, dentre os quais destaca-se o compromisso com o constante aprimoramento intelectual para a qualidade dos serviços prestados.

A Importância dos NUCRESS

Este movimento de “interiorização de ações políticas” tem se tornado uma exigência e um desafio para os CRESS, diante do contexto de interiorização do exercício profissional provocado pela expansão de políticas sociais nos municípios, especialmente da política de assistência social, associado ao quadro de precarização das condições e relações de trabalho, de focalização, dilapidação e tecnicismo das políticas sociais. Neste cenário, constitui-se desafio aos CRESS o desenvolvimento de ações político-pedagógicas na defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados às/aos usuárias/os.

A constituição dos Núcleos possui uma natureza de interiorização das ações do CRESSRS, correspondendo a uma das estratégias do Conselho de se aproximar do cotidiano dos/as assistentes sociais, mediante ações político-pedagógicas que visam a fortalecer a mobilização destes/as profissionais, necessária à defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados às/aos usuárias/os. Os Núcleos são vinculados ao CRESSRS e não possuem autonomia administrativo-financeira. Os Núcleos expressam o compromisso das gestões do CRESSRS em assegurar uma gestão democrática com participação da base.

Como são formados os NUCRESS

Os NUCRESS recebem orientação, apoio e subsídios do CRESSRS, e poderão ser formados em nível municipal e/ou regional, conforme regionalização proposta. O NUCRESS deverá aprovar a sua regionalização e informá-la ao CRESSRS. Não tem personalidade jurídica e, embora autônomo, subordina-se às normas e diretrizes do CRESSRS. Ao Conselho devem ser enviadas a ata de constituição ou reativação do respectivo núcleo, e a lista de presença com nome, número de registro profissional, endereço, telefone e email.

Quem pode participar

Poderão participar das reuniões mensais dos NUCRESS e demais ações (mobilizações, incidência política, atos públicos) todos/as os/as assistentes sociais (profissionais com registro ativo junto ao CRESSRS), estudantes e bacharéis em Serviço Social. Já as atividades de educação permanente em que há investimento de recurso financeiro do CRESSRS só poderão participar os/as assistentes sociais em situação regular, uma vez que trata-se de retorno de anuidades.

Composição dos NUCRESS

O NUCRESS é formado por uma coordenação de coordenador/a, vice-coordenador/a e secretário/a, com mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, mediante votação dos membros participantes.  Deve ter uma estrutura mínima de funcionamento com reuniões mensais, local dos encontros determinados, registro de atas das reuniões, listas de presenças, e outros documentos que os profissionais definirem como necessários.

Competências dos Núcleos

1. Trabalhar em parceria com o CRESSRS dinamizando as ações de interesse com vista à defesa do exercício profissional e da qualidade do serviço prestado à sociedade. Divulgar e zelar pela observância do Código de Ética do/a Assistente Social, da Lei de Regulamentação da Profissão e do Projeto Ético-Político profissional. Promover debates sobre assuntos ligados ao Serviço Social e de interesse dos/as assistentes sociais.
2. Repassar informações sistemáticas ao CRESSRS das irregularidades constatadas na região referente ao exercício profissional.
3. Garantir os direitos e deveres do/a assistente social e divulgar a profissão junto à sociedade.
4. Incentivar o aprimoramento teórico, técnico e político dos/as assistentes sociais.
5. Participar representando o CRESSRS em Conselhos de Direitos e Políticas Sociais nos municípios e instâncias regionais em defesa das políticas públicas e de direitos; eleger e atualizar as indicações de assistentes sociais para representar o CRESSRS nos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos e encaminhamento de seus nomes ao CRESSRS.
6. Comprometer-se em participar das reuniões de Conselho Pleno Ampliado, que ocorrem duas vezes por ano, e atender às Resoluções do CRESSRS que dizem respeito aos NUCRESS e representação.

Compete ao CRESSRS

1. Ao CRESSRS compete encaminhar aos núcleos uma mala direta por ano contendo a lista de assistentes sociais por região, quando solicitado.
2. Fornecer apoio material e financeiro aos NUCRESS para o desenvolvimento de atividades, conforme previsão orçamentária aprovada em Assembleia Geral da categoria, por meio de cursos de capacitação e/ou qualificação profissional com temáticas de interesse dos/as assistentes sociais, e de apresentação de projetos que contemplem os critérios de elegibilidade para a realização dos cursos.
3. Manter contato permanente com os/as coordenadores/as dos NUCRESS.

alegreters2022@gmail.com