Transparência
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 10ª Região, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), aos princípios que regem a Administração Pública, e ao seu compromisso ético-político com a categoria de assistentes sociais e com a sociedade civil, criou este espaço no site.
O Serviço de Informação à População, além de reunir os documentos como os relatórios anuais, as prestações de contas da entidade, os processos licitatórios abertos, entre outros, também disponibiliza, conforme a Resolução CFESS 650/2013, informações sobre: estrutura organizacional; registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e despesas e dados gerais para o acompanhamento de ações e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
A responsabilidade de acompanhamento dos dados aqui divulgados, bem como análise das consultas ao CRESS, é de responsabilidade da Comissão de Transparência, criada a partir da Portaria CFESS nº 17, de 2 de agosto de 2013.
Consulte
Considerando que é direito seu ter acesso a qualquer tipo de informação a respeito dos investimentos e despesas do CRESS, disponibilizamos um endereço eletrônico para consultas e requerimentos desta natureza. Lembramos que este espaço será alimentado gradualmente, portanto, caso não tenha encontrado a informação desejada, entre em contato pelo e-mail transparencia@cressrs.org.br
Conforme o artigo 3° da Resolução CFESS 650/2013, os requerimentos feitos serão respondidos em até 20 (vinte) dias, quando o acesso imediato à informação não estiver disponível. E este prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que justificado expressamente à pessoa requerente.
Informações gerais
O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 10ª Região foi regulamentado pela Lei 8.662/93. Constitui uma entidade de personalidade jurídica de direito público, com jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo básico disciplinar, orientar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em seu âmbito de jurisdição.
Possui autonomia administrativa e financeira, sem prejuízos da sua vinculação ao Conselho Federal de Serviço Social/CFESS.
Competências
As competências do CRESS estão previstas no art. 7º e 10º da Lei de Regulamentação Profissional, dentre as quais é importante destacar as funções precípuas:
• Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;
• Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal Regional de Ética Profissional;
• Aplicar as sanções previstas no Código de Ética e na Lei de Regulamentação;
• Manter e organizar o cadastro do registro profissional dos Assistentes Sociais e das pessoas jurídicas que têm como objeto o Serviço Social.
Endereço
Rua Cel. André Belo, 452/201, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS CEP 90890-020
Funcionamento
De segunda a sexta das 12h às 18h. Dúvidas e sugestões pelo email cress10@terra.com.br
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos/as Trabalhadores/as do CRESSRS (PCCR)
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos/as Trabalhadores/as do CRESSRS - Resolução 018
Balanços e despesas
Dados sobre as despesas mensais da entidade, entre eles os gastos com o quadro de trabalhadores e trabalhadoras:
Balanço Financeiro
Balancete
Balanço Patrimonial
Variação Patrimonial
Relatórios anuais e prestações de contas
Os relatórios anuais de gestão trazem as atividades realizadas pelo Conselho. Além de mostrarem à categoria todas as frentes de atuação do CRESS, os relatórios explicitam com detalhes toda a movimentação financeira do Conselho, publicizando também os demonstrativos de receitas e despesas.
Relatório de atividades
Relatório de Transição 2014/2017
Comportamento Receitas e Despesas
2017
Parecer do Conselho Fiscal 2017
2018
2019
Despesas com Passagens Aéreas
Quadro de Cargos do CRESSRS
Quadro de cargos e salários até abril de 2017
Quadro de cargos e salários após maio de 2017
Quadro de cargos e salários 2019
Folha Mensal
Folha de Agosto 2019 CRESS PELOTAS
Folha de Agosto 2019 CRESS CAXIAS
Folha de Setembro 2019 CRESS PELOTAS
Folha de Setembro 2019 CRESS CAXIAS
Folha de Outubro 2019 CRESS PELOTAS
Folha de Outubro 2019 CRESS CAXIAS
Folha de Novembro 2019 CRESS PELOTAS
Folha de Novembro 2019 CRESS CAXIAS
Folha de Dezembro 2019 CRESS PELOTAS
Folha de Dezembro 2019 CRESS CAXIAS
Folha de Janeiro 2020 CRESS PELOTAS
Folha de Janeiro 2020 CRESS CAXIAS
Folha de Fevereiro 2020 CRESS PELOTAS
Folha de Fevereiro 2020 CRESS CAXIAS
Folha de Março 2020 CRESS PELOTAS
Folha de Março 2020 CRESS CAXIAS
Folha de Abril 2020 CRESS PELOTAS
Folha de Abril 2020 CRESS CAXIAS
Informações sobre o Concurso Público do CRESSRS
EDITAIS E LICITAÇÕES
Ano 2020
CARTA CONVITE Nº 0001/2020
Ata Abertura Carta Convite Nº 001/20
Ano 2019
CARTA CONVITE Nº 001/2019
ATA DE ABERTURA CARTA CONVITE Nº 001/2019
HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 001/2019
Contrato de prestação de serviços gráficos - Copystar
Contrato de prestação de serviços gráficos - Relâmpago
Contrato de prestação de serviços gráficos - RJR
Ano 2018
CARTA CONVITE Nº 005/2018
- AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 005/2018 (1)
- CARTA CONVITE Nº 005/2018 ATUALIZADA
- NOTA DE ESCLARECIMENTO CARTA CONVITE Nº 005/2018
- AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 005/2018 (2)
CARTA CONVITE Nº 004/2018
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 004/2018
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL CARTA CONVITE Nº 004/2018
CARTA CONVITE Nº 003-A/2018
- ATA DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE CARTA CONVITE 003-A/2018
- TERMO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE 003-A/2018
CARTA CONVITE Nº 003/2018
- AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 003/2018
CARTA CONVITE Nº 002/2018
- CARTA CONVITE Nº 002/2018 - MATERIAIS GRÁFICOS
- ATA DE ABERTURA CARTA CONVITE Nº 002/2018
CARTA CONVITE Nº 001/2018
- CARTA CONVITE Nº 001/2018 - CONSULTORIA DE INFORMÁTICA
- ATA DE ABERTURA CARTA CONVITE Nº 001/2018
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2018
Ano 2017
CARTA CONVITE Nº 001/2017
- ATA DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE 001/2017
- CARTA CONVITE MATERIAIS GRÁFICOS 01/2017
- CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017
- EDITAL E ANEXOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017
- PREGÃO ELETRÔNICO E ANEXOS/MARÇO 2017
- -- PREGÃO ELETRÔNICO E ANEXOS FEVEREIRO 2017
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017
- EDITAL E ANEXOS PREGÃO ELETRÔNICO 02/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017
- EDITAL E ANEXOS PREGÃO ELETRÔNICO 01/2017
- ATA PREGÃO ELETRÔNICO 01/2017
Ano 2016
CARTA CONVITE Nº 003/2016
- CARTA CONVITE MATERIAIS GRÁFICOS 003/2016
CARTA CONVITE Nº 002/2016
- CARTA CONVITE MATERIAIS GRÁFICOS 10° EGAS
- CARTA CONVITE MATERIAIS GRÁFICOS 10° EGAS
CARTA CONVITE Nº 001/2016
- CARTA CONVITE MATERIAIS GRÁFICOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016
- EDITAL PARA CONTRATAÇÂO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PCCR
- PREGÃO ELETRÔNICO 01/2016 (DECISÃO DO PREGOEIRO N° 04/2016)
- PREGÃO ELETRÔNICO 01/2016 (DECISÃO DO PREGOEIRO N° 02/2016)
CONTRATO EMERGENCIAL
CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO
Ano 2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 02/2015
- ATA DECISÃO PREGÃO PASSAGENS AÉREAS
- EXTRATO CONTRATO DO PREGÃO 02/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015
- AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO 01/2015
Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros
O CRESSRS aderiu, em maio de 2017, com repasse mensal no valor de R$ 30,00, ao Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Extrato da Ata de Conselho Pleno Extraordinário nº 2128, de junho de 2017
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