CRESSRS Seccional de Caxias do Sul participa de audiência pública para debater a Lei 13.935/2019 e encaminha grupo de trabalho no Legislativo

Crédito: Thales Comerlato Castagna/Câmara Caxias

O CRESSRS Seccional de Caxias do Sul esteve presente em Audiência Pública com o objetivo de discutir a Lei Federal nº 13.935/2019, que regulamenta a inserção de profissionais assistentes sociais e psicólogas na rede pública de ensino básico, Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, a audiência foi realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na noite de segunda-feira (3/11).

Estiveram presentes a coordenadora do CRESSRS – Seccional de Caxias do Sul, Priscila Medeiros Redede, as vereadoras Estela Balardin (PT), Andressa Marques (PCdoB) e Rose Frigeri (PT), além de representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RS), da SMED e das universidades UCS, FSG, IDEAU, FTEC e Anhanguera.

Estela Balardin afirma que a Lei 13.935/2019, apesar de ser regulamentada a nível federal, ainda não é efetivada em Caxias do Sul. Para a vereadora, a legislação é um avanço no atendimento à saúde mental e uma forma de qualificar e ampliar a atenção psicossocial nas comunidades escolares.

Já a representante do CRESSRS, Priscila Medeiros, apontou que Caxias do Sul precisa ampliar o quadro de psicólogos e assistentes sociais na Educação, nomeados por meio de concurso público. Ela exemplificou que um território com 30 escolas e 10 mil estudantes, conta com apenas dois profissionais, um de Serviço Social e um de Psicologia, o que inviabiliza um atendimento qualificado ética e tecnicamente.

Crédito: Thales Comerlato Castagna/Câmara Caxias

“O acúmulo dessas demandas e requisições que descaracterizam as ações pertinentes à área educacional impedem a efetividade das ações da equipe multidisciplinar e tem degradado a saúde física e mental dessas/es trabalhadoras/es”, observou Priscila.

A assistente social propôs a criação de um grupo de trabalho para que seja planejada uma ampliação desse atendimento. O grupo de trabalho foi encaminhado pela Frente Parlamentar e contará com as vereanças, com o CRESSRS, CRPRS, com o Conselho Municipal da Educação, Comdica, representantes de estudantes e comunidade escolar, entre outras representações.

Crédito: Thales Comerlato Castagna/Câmara Caxias