Entidades se reúnem com a DPU para tratar dos impactos das novas legislações do BPC

Representantes da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESSRS) participaram de uma reunião com a Defensoria Pública da União (DPU), em Porto Alegre, no dia 02/10, para tratar dos impactos das recentes mudanças legais que afetam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O encontro teve como objetivo apresentar as preocupações de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante das novas exigências normativas.

Constituída desde 2016, a Frente Gaúcha reúne entidades, movimentos e fóruns comprometidos com a defesa e o fortalecimento do SUAS e da Seguridade Social. Neste ano de 2025, marcado pelas conferências municipais de Assistência Social, a Frente tem recebido inúmeros relatos sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas idosas e com deficiência para manter o acesso ao BPC — benefício constitucional que garante um salário mínimo mensal a quem não possui meios de prover a própria subsistência.

De acordo com a Frente, o BPC vem sendo alvo de mudanças permanentes nos critérios, normativas e fluxos administrativos, o que tem gerado insegurança e aumentado a burocratização do processo. Muitas famílias acabam perdendo o benefício não por alteração em sua condição de vulnerabilidade, mas por não conseguirem cumprir prazos e exigências cada vez mais rígidas impostas pelos sistemas de avaliação e atualização cadastral.

Entre as principais preocupações apresentadas à DPU estão os impactos diretos das novas regras previstas na Lei 15.077/2024, no Decreto 12.534/2025 e na Portaria 33/2025, que alteram significativamente os critérios de acesso e manutenção do BPC. Segundo a assistente social Leila Thomassim, representante da Frente, essas mudanças foram implementadas sem debate público amplo e sem pactuação com as instâncias municipais e territoriais responsáveis pela execução do benefício.

Durante a reunião, foram destacados três pontos centrais que demandam atenção imediata:

1. Visitação domiciliar obrigatória: a exigência de que equipes do Cadastro Único realizem visitas a beneficiários unipessoais ocorre em um contexto de fragilidade das equipes municipais, que enfrentam sobrecarga e falta de pessoal. Isso pode comprometer a atualização cadastral e colocar em risco o recebimento do benefício, especialmente por pessoas que vivem sozinhas ou em situação de rua.

2. Alterações na composição da renda familiar: as novas regras passam a incluir todos os residentes do domicílio no cálculo da renda per capita e revogam dispositivos que excluíam o Bolsa Família e rendas eventuais desse cálculo. A medida tende a impactar de forma mais severa famílias chefiadas por mulheres, mães solo e aquelas cuja única fonte de renda é o BPC.

3. Exigência de biometria obrigatória: a obrigatoriedade da identificação biométrica gera obstáculos logísticos e de deslocamento, sobretudo para pessoas idosas e com deficiência, que enfrentam barreiras de mobilidade e acesso à informação.

“Estamos diante de um cenário que ameaça um dos benefícios mais importantes da política de Assistência Social no país. É fundamental garantir que o BPC continue cumprindo seu papel de proteção social e cidadania”, destacou Thomassim.

A Defensoria Pública da União acolheu as manifestações apresentadas e se comprometeu a analisar as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos das pessoas idosas e com deficiência.

A Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e o CRESSRS reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos socioassistenciais e seguem articulando ações de incidência junto a órgãos públicos e entidades parceiras. O grupo aguarda o retorno da DPU sobre os encaminhamentos e reforça a importância de diálogo permanente entre Estado e sociedade civil para assegurar os direitos conquistados no campo da Assistência Social.