28 de junho – Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

Por Guilherme Gomes Ferreira*

O Serviço Social tem muito a contribuir com a luta LGBTQIAPN+. Não apenas de um ponto de vista ético-político — por ser uma profissão comprometida com a defesa intransigente dos direitos humanos, o que lhe incumbe a tarefa de construção de uma agenda em favor das lutas pela livre expressão da orientação sexual e da identidade de gênero — como também a partir de seus fundamentos teórico-metodológicos e técnico-operativos. Nossa perspectiva de que gênero e sexualidade são experiências fundamentalmente sociais e históricas (e não psíquicas ou biológicas) ingressa numa arena de disputa pública das narrativas científicas em torno dessa questão. Essa perspectiva nos possibilita um fazer profissional que não trata a diversidade sexual e de gênero como sinônimos nem de uma moral sexual, nem de um desvio, nem de um crime. São partes constitutivas do ser social.

No entanto, não é sem desafios que a profissão vai encontrar a defesa dos direitos dessa população. O hetero-cis-terrorismo institucional ainda é bastante presente no Brasil contemporâneo e, com frequência, são assistentes sociais que, nas equipes, terão a tarefa de propor o debate em espaços de educação permanente; de tensionar a coleta dos quesitos “orientação sexual” e “identidade de gênero” em prontuários e fichas de cadastro; de evidenciar as falas preconceituosas e discriminatórias mascaradas como “piada”; de provocar as equipes para uma concepção ampliada e não moralizadora de família; e de orientar usuários LGBTQIAPN+ dos serviços sobre os seus direitos, inclusive sobre o direito de denúncia quando são maltratados nas próprias instituições onde está a nossa profissão.

Para isso, o Serviço Social também precisa se ver com seus próprios desafios internos, isto é, a defasagem do debate na formação profissional e o próprio cariz conservador de que é constitutivo e que, por vezes, aparece em narrativas profissionais que secundarizam a questão do gênero e da sexualidade ou tratam esse debate como externos àquilo que é compreendido como “fundamentos” da profissão.

Ainda assim, podemos identificar avanços importantes da luta LGBTQIAPN+ e nas quais o Serviço Social foi aliado. Temos um país que criminaliza a violência contra essa população, que possibilita o casamento civil igualitário e que reconhece a retificação do registro civil de pessoas trans — lembrando que nossa profissão foi a segunda do país que garantiu o direito de reconhecimento do nome social de profissionais trans e travestis nos seus documentos profissionais. Também temos estado em espaços de controle social tensionando a ampliação dos serviços de saúde para pessoas trans e fortalecendo o debate sobre gênero nas escolas, fazendo frente aos projetos antigênero que ganham cada vez mais espaço.

Neste dia 28 de junho, lembremos de nosso horizonte por outro projeto civilizatório em que nenhuma pessoa mais será violentada ou oprimida por ser LGBTQIAPN+.

*Guilherme Gomes Ferreira é assistente social (2012), Mestre (2014) e Doutor (2018) em Serviço Social pela Escola de Humanidades da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor da Graduação em Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ativista LGBTQIAPN+ e autor dos livros “Diversidade sexual e de gênero e marxismo” (Editora Cortez, 2024, finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico), “Diversidade sexual e de gênero e o serviço social no sociojurídico” (Editora Cortez, 2018) e de outras obras.