A área de Saúde é um importante espaço em que se inserem assistentes sociais. Por isso, e ao encontro da pauta definida no eixo da Seguridade Social, no 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS, o Conselho Federal realizou, nos dias 30 e 31 de outubro, a Plenária Nacional do Conjunto CFESS-CRESS Política de Saúde e Serviço Social, em Brasília (DF). 

Com representantes dos CRESS de todo o país, o evento teve início com o presidente do CFESS, Maurílio Matos, e a coordenadora da Comissão de Seguridade Social, Alessandra Ribeiro. Na mesa de abertura, o conselheiro destacou a importância da temática. “A área da Saúde está no centro da atuação de um grande número de assistentes sociais. Por isso, precisamos reafirmar nossa luta coletiva de ruptura com o conservadorismo em todos os espaços sócio-ocupacionais, na defesa das condições éticas e técnicas de trabalho e contra a privatização da Saúde”, afirmou Matos.

A coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Alessandra Ribeiro, também integrou a mesa e ressaltou a programação da plenária. “Nosso evento foi organizado para adensarmos as discussões sobre essa política pública tão atingida pela contrarreforma do Estado, o que impacta diretamente no trabalho de assistentes sociais”, avaliou a conselheira.

Em seguida, a mesa-redonda Política de Saúde na atual conjuntura trouxe uma análise histórica da política de Saúde no Brasil. A primeira a palestrar foi a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e integrante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo. Ela explicou sobre os três projetos em disputa na política de Saúde brasileira: o projeto da Reforma Sanitária (que entende a saúde como direito social e dever do Estado); o projeto Privatista e o projeto de Reforma Sanitária Flexibilizada.

A professora também apresentou a Frente da Saúde e divulgou os dois abaixo-assinados lançados pelo movimento: um contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e outro pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/98 (contra a lei de criação das Organizações Sociais). E terminou, agitando os participantes com o brado do movimento: “A nossa luta é todo dia, Saúde e Educação não são mercadoria!”.

Quem também compôs a mesa-redonda foi a professora da Universidade Federal de Alagoas, Valéria Correia, que também é militante da Frente, e falou sobre os novos modelos de gestão (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, a própria Ebserh) e suas implicações na política de Saúde. “A conjuntura atual da Saúde Pública atende aos interesses do grande capital, tendo como consequência a precarização do trabalho, a regressão de direitos e o rompimento com os princípios da Reforma Sanitária”, observou a professora.

Segundo ela, a categoria de assistentes sociais deve estar inserida na luta contra a privatização da Saúde, processo que, de acordo com a professora, ameaça o caráter público e universal das políticas sociais, limitando ou eliminando o controle social nesses espaços. “Queremos mais recursos para a Saúde, para a Educação, a transparência da gestão e o controle social dos gastos, bem como a valorização do/a trabalhador/a concursado/a”, completou Correia.

Parâmetros para atuação

Na parte da tarde, a conselheira do CFESS Alessandra Ribeiro deu início à mesa-redonda Serviço Social na Saúde: questões postas ao Conjunto CFESS-CRESS. Ela apresentou informações de um levantamento realizado pelo CFESS e pelos CRESS sobre irregularidades nos espaços sócio-ocupacionais, como requisição de atribuições indevidas ou incompatíveis; vínculos contratuais precários; ofensiva contra as atribuições profissionais, além de demandas relacionadas às condições técnicas e éticas de trabalho relatadas pela fiscalização dos CRESS.

O presidente do CFESS, Maurílio Matos, integrou a mesa-redonda enfatizou a adesão aos princípios da Reforma Sanitária, como requisito para um exercício profissional coerente, qualificado e emancipador. Segundo ele, o processo de privatização no Brasil não tem como causa uma cobrança do próprio serviço de Saúde, mas sim uma usurpação e exploração da força de trabalho de profissionais da área, que são contratados/as com direitos reduzidos e demandas excessivas.

Frentes Estaduais

O primeiro dia de evento terminou com a oficina Indicações para a criação e manutenção dos fóruns estaduais de Saúde. Esse foi o momento em que as representantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Maria Inês Bravo e Valéria Correia explicaram aos/às participantes sobre a caracterização, as estratégias de luta, a agenda e as principais propostas do movimento na defesa da Saúde pública, gratuita, universal e apartidária, no intuito de estimular a criação e fortalecimento das Frentes Estaduais.

A atuação do Conjunto CFESS-CRESS e os desafios da Residência em Saúde

Na sexta-feira pela manhã, representantes dos CRESS e Seccionais apresentaram relatos de suas atuações nos conselhos municipais e estaduais de saúde, bem como nos fóruns contra a privatização.

Na avaliação da conselheira do CFESS Alessandra Ribeiro, é preciso ampliar de maneira articulada a participação dos regionais nestes espaços, para fazer os inúmeros enfrentamentos que a atual conjuntura, determinada pela política do governo, impõe à classe trabalhadora.

Segundo ela, há um certo aparelhamento político dos conselhos de políticas públicas, e as tentativas de privatização da saúde no Brasil são cada vez mais ousadas. Por isso, o Conjunto CFESS-CRESS precisa intensificar sua atuação dentro desses espaços, para defender a saúde como universal, pública e gratuita.

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