ATENÇÃO
A PARTIR DE 01/03/23, ENTROU EM VIGOR A RESOLUÇÃO CFESS Nº 1014/2022, QUE REGULAMENTA A INSCRIÇÃO (PRINCIPAL E SECUNDÁRIA), TRANSFERÊNCIA, CANCELAMENTO E REINSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA NO ÂMBITO DOS CRESS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABAIXO AS ORIENTAÇÕES PARA CADA UMA DAS SOLICITAÇÕES, QUE DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO AMBIENTE DE SERVIÇOS ONLINE.
INSCRIÇÃO PRINCIPAL
A solicitação de registro no CRESS RS deve ser feita através dos Serviços Online, preenchendo o pré-cadastro, no seguinte link:
https://cress-rs.implanta.net.br/servicosonline/Precadastro/PreCadastro/
O profissional deverá cadastrar seus dados, e anexar os documentos necessários. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
I - Diploma de Bacharel/a em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente, ou documento que comprove a colação de grau devidamente assinado pelo/a reitor/a ou diretor/a ou seu representante legal e emitido por unidade ensino com Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente timbre da unidade de
ensino, data da colação de grau e nome do bacharel/a em Serviço Social;
II – Documento de identificação com foto, naturalidade, número de RG e respectivo órgão expedidor;
III – Cadastro de Pessoa Física;
IV - Uma fotografia 3x4 recente, colorida e nítida;
V - Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, para o requerente brasileiro do sexo masculino com até 45 anos de idade;
VI – Comprovantes de pagamento dos boletos bancários da taxa de inscrição (abrangendo a expedição do Documento de Identidade Profissional) e da anuidade (integral ou proporcional) ou da primeira parcela, conforme o caso;
VII - Requerimento de expedição do Documento de Identidade Profissional (disponível para download no link do pré-cadastro).
Após a inserção de todos os dados e documentos, será gerado o boleto da anuidade e a taxa de insrição. Caso queira parcelar a anuidade, solicitar através de e-mail. Os valores de taxas estão no link: Valores Registro - 2023.pdf
O boleto referente ao DIP será enviado por e-mail após a conclusão do pré-cadastro.
O prazo de homologação da solicitação de registro é de até 45 dias corridos, e será confirmado através do envio por e-mail da certidão de inscrição contendo o número de registro.
IMPORTANTE
*O requerimento DIP deverá ser enviado para o CRESS de forma física, seja por correio ou entregando pessoalmente, caso contrário o DIP não poderá ser enviado para confecção. Endereço: Rua Coronel André Belo, 452/201, Bairro Menino Deus, CEP 90.110-020, Porto Alegre/RS.
*Verifique continuamente o seu e-mail, inclusive a caixa de Spam e Lixo Eletrônico. O e-mail será o meio de comunicação de pendências, aprovações, envio de certidões etc.
*Se iniciou o pré-cadastro e deseja alterar os dados ou acompanhar o processo junto ao conselho, a consulta pode ser feita através do mesmo link de acesso.
CANCELAMENTO DE REGISTRO
A solicitação de cancelamento de registro deverá ser solicitada através do link SERVIÇOS ONLINE.NET
Após fazer o seu login, clicar em REQUERIMENTOS >>> CANCELAMENTO DO REGISTRO. Posteriormente, é só seguir as orientações.
IMPORTANTE
*Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do assistente social.
*Serão devidos e cobrados pelas vias administrativas ou judiciais os débitos anteriores até a data do pedido de cancelamento da inscrição.
*O deferimento desse pedido só se efetivará se o profissional não estiver respondendo a processo ético e/ou disciplinar.
*Durante o período em que o profissional estiver com seu registro cancelado, não será gerada nenhuma anuidade, e quando houver nova oportunidade de emprego, o profissional pode solicitar a reinscrição a qualquer momento, mediante pagamento das taxas vigentes e envio da documentação correspondente.
REINSCRIÇÃO
A solicitação de reinscrição deverá ser feita através de e-mail: cress10.registros@terra.com.br
O interessado poderá, a qualquer tempo, requerer sua reinscrição, sujeitando-se às disposições legais e normativas em vigor, sendo atribuído, neste caso, o mesmo número do registro anterior.
Para tanto, deverá proceder com o pagamento dos valores correspondentes e envio dos devidos formulários. Valores Registro - 2023.pdf
INTERRUPÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
A solicitação de INTERRUPÇÃO do exercício profissional deverá ser solicitada através do link SERVIÇOS ONLINE.NET
Após fazer o seu login, clicar em REQUERIMENTOS >>> INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO ONLINE. Posteriormente, é só seguir as orientações.
IMPORTANTE
*Será concedida interrupção do pagamento das anuidades ao profissional que requerer a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos:
Viagem ao exterior, com permanência superior a 6 meses;
Doença devidamente comprovada que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 6 meses;
Enquanto perdurar pena de privação de liberdade ou de aplicação de medida de segurança por força de sentença definitiva.
*Em qualquer dos casos, o pedido de interrupção corresponderá ao período de impedimento, podendo ser prorrogado, a pedido do interessado, se persistir o impedimento ou se já houver previsão a respeito, e será requerido anualmente.
TRANSFERÊNCIA
A transferência de inscrição principal de um CRESS para outro deverá ser requerida junto ao CRESS de origem, por meio de requerimento eletrônico no ambiente de serviços online.
Após fazer o seu login, clicar em REQUERIMENTOS >>> TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL. Posteriormente, é só seguir as orientações.
ALTERAÇÃO DE NOME
A solicitação de alteração de nome deverá ser solicitada através do link SERVIÇOS ONLINE.NET (implanta.net.br)
Após fazer o seu login, clicar em REQUERIMENTOS >>> ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. Posteriormente, é só seguir as orientações.
DEMAIS SOLICITAÇÕES:
Solicitações de INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA, PESSOA JURÍDICA E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, enviar e-mail para registros@cressrs.org.br
Dúvidas sobre o ambiente de Serviços Online: enviar e-mail com a dúvida ou print da tela para: registros@cressrs.org.br
Dúvidas sobre o andamento das solicitações, envio de documentação, DIP: cress10.registros@terra.com.br