Com o módulo “Desafios da População Negra e Políticas Públicas”, a vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães, participou, na sexta-feira (29/11), como palestrante do Minicurso de Letramento Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado do RS (DPE-RS) e Ouvidoria da DPE-RS. A formação alusiva ao mês da Consciência Negra, foi dividida em quatro módulos e contou com a presença de nomes como Grazi Oliveira, Gabriel Godoi, Rodrigo Medeiros e Gizane Mendina.

O Letramento Étnico-Racial visa desconstruir formas de pensar e agir que foram naturalizadas considerando a racialização das pessoas. Pode ser considerado um processo de reeducação racial que reúne um conjunto de práticas com o intuito de desconstruir formas de pensar e agir naturalizadas e normalizadas socialmente, em relação a pessoas negras e não negras.

Ao longo do curso, Ana Lúcia abordou a relação histórica de racismo que a população negra está submetida, desde África até o Brasil, e o sistema colonial brasileiro e a consolidação de políticas públicas. A assistente social citou situações sofridas por pessoas negras em instituições, como a trágica morte de Beto no supermercado Carrefour. “A morosidade para se ter um julgamento, em casos como estes, também expõe o racismo institucional”, afirma Ana.

Para ela, racismo é uma questão social que se manifesta de diversas formas e pode ser expresso em nível individual ou institucional e está presente em todas as relações sociais. “Historicamente, uma pessoa pode passar a vida toda sofrendo racismo e achando que não sofreu, se não tiver esta compreensão do Letramento Étnico-Racial”, afirma.

Ao falar de políticas públicas, Ana Lúcia abordou o processo de cotas no Brasil como necessário, apesar de boa parte da população entender diferente. Neste momento, algumas pessoas do público presente concordaram com a representante do CRESSRS. Segundo a palestrante, o tradicional sistema educacional brasileiro, que tem fragilidades desde o ensino básico até a universidade, afeta diretamente a população negra, que vê nas cotas uma possibilidade desta reparação. “Mas infelizmente é muito difícil levar alguns temas, que terão implicância no debate antirracista, para dentro das escolas”, afirma.

Em termos de políticas públicas na Saúde, Ana lembra que existem questões específicas na saúde da população negra e que ainda não são levadas em conta e temas como quesito “Raça, Cor, Etnia” precisamos fomentar cotidianamente o debate para sua efetivação. “Não tem como falar de política pública sem falar do que está enraizado que é o racismo e o processo histórico só qual ele se consolida todos os dias. Temos ainda muitos desafios”, completa.

Guia de Letramento

Este foi o primeiro minicurso de capacitação sobre o Guia de Letramento Étnico-Racial da DPE-RS, lançado em setembro deste ano para atendimento antirracista e antidiscriminatório na Defensoria Pública. Voltado para o público interno, o material busca aprimorar o atendimento de defensores, servidores e estagiários, oferecendo uma assistência mais inclusiva, respeitosa e antidiscriminatória.

Dentre os temas, o material aborda o que é racismo institucional, estrutural e cotidiano; a história do povo negro do Rio Grande do Sul; as políticas públicas e sociais para a população negra e indígena; boas práticas antirracistas; e considerações sobre o acesso à justiça e o Povo Guarani, como também a relação do Povo Kaingang na Defensoria entre outros.

Para a vice-presidenta do CRESSRS e coordenadora do Comitê Gaúcho de Assistentes Sociais na Luta Antirracista, Ana Lúcia Magalhães, fazer parte da criação deste documento demonstra a articulação que o Conselho vem fazendo em nossa gestão com outras entidades na luta antirracista. “Estamos propondo o debate com nossa categoria, em um processo longo e educativo, mas também ampliando o diálogo com demais entidades, instituições e organizações governamentais antirracistas”, afirma ela.

Para ter ao acesso ao Guia de Letramento online, clique aqui.

Descrição da imagem: fotografia no auditório da DPE-RS, com a presença de 16 pessoas, reunidas, de pé, sendo cinco pessoas negras, duas pessoas com deficiência, uma pessoa kaingang.