#tbt - CRESS participa de Audiência Pública para fortalecimento do SUAS no RS 
.
O Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESSRS) participou, através de sua presidenta, Elisa Benedetto, de Audiência Pública, realizada de forma online dia 15/7, que debateu a necessidade de fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no RS. 
.
A Audiência Pública, convocada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, permitiu uma série de relatos e dados sobre o contexto atual de precarização e desmonte dessa política pública.
.
Foram diversos relatos de trabalhadoras/es da área, representantes de Fóruns e de entidades de trabalhadoras/es e usuárias/os do SUAS, de parlamentares e representantes do Governo sobre o desmonte do SUAS.
.
Na ocasião, o CRESSRS manifestou a gravidade das condições de trabalho e falta de recursos para o atendimento da população usuária nos serviço do SUAS no Estado. "A falta de financiamento na política pública de Assistência Social fica evidente em fenômenos como a terceirização ou parceirização quase completa da rede de serviços do SUAS em muitas regiões e municípios. Não é tolerável que o Estado siga demandando dos trabalhadores deste setor a execução de tarefas cada vez mais complexas, e em maior escala, sem garantir as condições básicas de trabalho a esses profissionais. Isso deveria ser feito através de concursos públicos e do investimento necessário à consolidação de programas e benefícios permanentes no âmbito da Assistência Social".
.
As/oa participantes da audiência pública também destacaram sobre a gravidade de medidas inclusas no PLC 163/2021, que foi aprovado esse ano pela Assembleia Legislativa do Estado do RS, como a transferência da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para a Secretaria de Segurança Pública. 
.
"O projeto trouxe retrocessos e enxugamentos que desconsideram direitos históricos da assistência social, asseguradas pela própria Constituição", completou Elisa Benedetto.
.
Como encaminhamentos, foram sugeridos: a criação de frente parlamentar em defesa do SUAS; apresentação de Emenda Popular ao Orçamento do Estado prevendo mais recursos para Assistência Social; e, envio da nota de repúdio ao PLC 163/2021 para o governo estadual, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, com o pedido de veto à matéria, após contato com o Ministério Público do Estado.