A reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) segue ocupada por estudantes vinculados ao Movimento Negro, que protestam contra o retrocesso nas políticas de ações afirmativas na universidade. O avanço mais recente nas negociações, considerando a falta de diálogo da reitoria, é o acordo da realização de uma audiência de conciliação na Justiça para a tentativa de entendimento entre as partes. O CRESSRS é solidário a esta luta e vem se fazendo presente nas atividades da ocupação – iniciada em sete de março e ainda sem previsão de término – e manifesta-se publicamente em defesa dos estudantes e das conquistas históricas do Movimento Negro.
O CRESSRS defende a ocupação como legítima e necessária frente à portaria promulgada em fevereiro, que restringe a autonomia da comissão de verificação racial, responsável por evitar possíveis fraudes no sistema de cotas raciais da UFRGS. “Trata-se de mais uma manobra para tirar direitos da classe trabalhadora e manter a desigualdade de acesso”, denuncia Renata Dutra Ferrugem, membro da atual gestão do CRESSRS “Classe Trabalhadora em Luta: Unidade e Resistência!”.
Ferrugem relata que no dia sete de março o CRESSRS participava da reunião do Fórum em Defesa do SUS/RS quando chegou a notícia de que a Reitoria estava sendo ocupada. Imediatamente a situação tornou-se pauta e o grupo decidiu somar forças pessoalmente à ocupação. “Nós, assistentes sociais, temos o dever, conforme expresso no nosso código de ética, de defender e lutar ao lado dos movimentos sociais que compartilham das mesmas bandeiras de luta e projeto societário”, ela justificou.
Leia a nota na íntegra:
Há 13 anos os movimentos sociais travaram uma luta histórica e conquistaram o direito da população negra e indígena de ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS através de, uma política de ações afirmativas que garantiria sua inclusão pelo sistema de cotas raciais. Um avanço histórico, que vem alterando o rumo de segmentos raciais com o acréscimo de alunos/as negros/as e indígenas com formação de nível superior e que resistem às discriminações que resultam nas exclusões sociais.
No entanto, é preciso mais que entender a conjuntura política, e sim, reconhecer as estruturas que sustentam as desigualdades sociais e raciais no Brasil, sendo elas o capitalismo e o racismo. Com base neste entendimento, após as denúncias de fraude no ingresso de alunos/as não negros/as e indígenas pelo sistema de cotas raciais da UFRGS, estudantes cotistas iniciaram uma mobilização em 07/03/18 ocupando o prédio da Reitoria em virtude das alterações realizadas pela Portaria nº 800/18 de 29/02/2018 - Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico - Racial que institui novos padrões de aferimento da autodeclaração étnico racial dos/as aluno/as para ingresso pelo sistema de cotas raciais, inserindo conceitos como “pardos com ascendência indígena” e a validação de documentos que comprovem ascendência condizente com sua autodeclaração até a geração dos avós do candidato (a).
Tal mudança é contestada pelo movimento de estudantes cotistas, pois isso abre brechas para manutenção de um sistema de fraudes que permite que aluno/as não-negros/as ocupem as vagas destinadas a eles. As fraudes no sistema de cotas se constituem não apenas no “burlar” o ingresso, mas também, em fomentar um processo de corrupção que oneram os cofres públicos.
Esta ação demonstra que a universidade se vale de métodos racistas e corruptos para manter assegurado os privilégios de alunos/as que historicamente predominam nos bancos acadêmicos. A ocupação da reitoria pelos/as estudantes, materializa a resistência de uma população jovem negra que cotidianamente enfrenta os reflexos da desigualdade, violência e genocídio, expressos pelo racismo institucional.
Para tanto, reconhecer a mobilização de estudantes negros e negras da universidade que ocuparam (akilombaram) o prédio da reitoria da UFRGS como forma de garantir a efetiva inclusão de alunos/as negros/as, pardos/as e indígenas por meio das cotas raciais, é afirmar um posicionamento de luta anti-racista em defesa de um projeto ético-político em busca uma sociedade mais justa e equânime.
O CRESSRS se posiciona a favor da ocupação da UFRGS pelos/as estudantes que reivindicam a lisura nos processos de verificação das cotas - conquistadas através da luta e participação dos movimentos sociais negros nas ações afirmativas -, como forma de dizer não ao retrocesso promovido pela atual reitoria.
Neste sentido, o CRESSRS reconhece a legitimidade do movimento negro estudantil e apoia as ações que impeçam a fragilização das conquistas históricas dos movimentos negros que resistem às investidas do Estado. Pois de acordo com Sueli Carneiro (2011) “ ... é preciso agir sobre os mecanismos que perpetuam a exclusão de base racial. O Estado não pode compactuar com os processos de exclusão racial renitentes”.
Para saber mais:
Leia a “Carta aberta à comunidade negra universitária e às universidades brasileiras”, lançada pelo Movimento Balanta.
Leia notícias sobre o movimento de ocupação:
