Também participaram da ação representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS). Um relatório da situação encontrada será encaminhado ao Ministério Público, de forma conjunta pelas entidades.

A Fiscalização ocorreu na perspectiva de Defesa das Políticas Públicas, dos Direitos Humanos e a Qualidade dos Serviços Prestados como preconiza o projeto do Serviço Social, além de também verificar as condições éticas e técnicas para o exercício profissional. Foram verificadas diversas situações que contrariam a legislação das condições do serviço de emergência psiquiátrica. No local, com capacidade para 14 pessoas, estavam internados 24 pacientes, com atendimento técnico de enfermagem reduzido pela metade. Apenas três técnicos de enfermagem, quando a necessidade é de seis profissionais.

A denúncia de superlotação foi confirmada, com pacientes deitados no chão, homens e mulheres internados na mesma ala e precárias condições de equipamentos, contrariando a Política Nacional de humanização em saúde mental. A sala de contenção acaba sendo utilizada como sala de espera. No local, com somente dois banheiros (um masculino e outro feminino) que é utilizado também para o banho, gerando tumulto e agitação entre os pacientes. Nem a cadeira de banho pode ser utilizada, pois está sem uma das rodas colocando o paciente em risco de queda na hora do banho. Entre as afirmações colhidas durante a averiguação do local, foi informado que é comum o espaço abrigar até 30 pacientes e que não é possível obedecer a distância mínima de um metro entre cada leito. Os profissionais estão sem atributos de hora-extra, mas, mesmo quando esta acontece, a escala acontece somente com três técnicos de enfermagem.

O Setor de Saúde Mental também não está adequado para as mínimas condições de permanência durante os dias quentes do verão. São apenas três equipamentos de ar-condicionado, mas somente um está funcionando, juntamente com alguns ventiladores de teto.

Em relação aos profissionais de Serviço Social, tinha apenas uma profissional para atender 24 pacientes internados no PASM e 15 pacientes na clinica médica. Esta situação restringe o acesso rápido dos usuários aos serviços de saúde, assim como, sobrecarrega os trabalhadores, comprometendo a qualidade dos serviços prestados.

O CRESS se contrapõe ao modo como vem sendo praticada a gestão de tão importante equipamento de saúde. Os usuários vem sofrendo flagrantes perdas na qualidade   no  atendimento em consequência da diminuição do quadro de servidores concursados a exemplo do Serviço  Social que já serviu de referência para o exercício profissional na área da saúde em Porto Alegre, com a inserção de 10 Assistentes Sociais em todas as áreas de atendimento na referida área de saúde, como bem explicitou a Assistente Social  Maria Letícia de Oliveira Garcia.

Atualmente, com o desmonte e descaso para com o serviço, apenas 4 Assistentes Sociais se revezam para atender as demandas que diariamente se avolumam em número e igualmente quanto a complexidade que por vezes não se restringem a aspectos de doença, mas sim vinculadas a aspectos sociais, econômicos e sócio familiares, exigindo outras intervenções com o paciente, a família e a rede.  Assim, se faz necessário a ampliação do número de Assistentes Sociais em todas as áreas com carga horária compatível.

Fotos: https://www.flickr.com/photos/simpapoa/sets/721576773943829