A Direção Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) convocou uma plenária extraordinária em razão das declarações públicas feitas pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) acerca da extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A plenária extraordinária realizou-se em 02 de março e os conselheiros presentes aprovaram uma carta de repúdio a esta possibilidade, além de deliberarar pelo pedido de esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) sobre o seu plano para a instituição.

O Conselheiro Presidente do CRESSRS, Agnaldo Engel Knevitz, compareceu e manifestou-se considerando “leviana e irresponsável” a fala da ex-secretária de Desenvolvimento Social e Esporte, Maria de Fátima Paludo, que em reportagem veiculada em 02 de março pelo Jornal do Comércio deprecia o trabalho dos/as assistentes sociais ligados à FASC. Knevitz também lamentou o desconhecimento do prefeito sobre a área da seguridade social prevista na Constituição Federal, a legislação da Assistência Social e a capacidade de mobilização da categoria. “O prefeito desconhece a nossa capacidade de resistência e luta. Mas essa notícia talvez tenha vindo para nos acordar. É uma convocação para a luta!”, sinalizou. O presidente do CRESSRS ainda enfatizou que a luta da categoria não é partidarizada mas, sim, em defesa das políticas públicas para o setor.

Confira a carta de repúdio:

Prefeito, a FASC não foi criada com fins lucrativos e não está a venda!

O Conselho Municipal de Assitência Social de Porto Alegre vem a público repudiar as declarações do Prefeito Marchezan Jr. no dia 27/02/2018 em reunião almoço com os empresários, onde noticiou sua intenção de extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, afirmando como um dos motivos o saldo negativo de R$ 210.000,00 (duzentos e dez milhões).

Viemos informar a sociedade portoalegrense e ao Prefeito que a politica pública de assistência social prevista na Constituição Federal/88 e regulamentada pela Lei de SUAS, é gratuita, universal e não visa lucro, sendo, dever do Estado e direito do cidadão.

Este Conselho reafirma que assistencia social é política de Proteção Social e atende a quem dela necessitar, por meio da oferta de serviços e benefícios que estão sob a gestão pública estatal. Daí a necessidade da FASC enquanto órgão gestor e executor da política.

Portanto, discordamos do argumento de que a FASC apresenta déficit, já que o valor apresentado pelo prefeito se refere, na realidade, ao orçamento previsto para o exercício de 2018 que é de R$ 212.786.426,00, para a execução da política no Município. Fica evidente que Marchezan Jr. desconhece a política de assistência social. É importante ressaltar que este recurso também é composto com verba do governo federal, uma vez que Porto Alegre aderiu ao SUAS desde 2010.

A prática desta gestão está levando a cidade de Porto Alegre ao retrocesso, significando voltar aos tempos em que a Assistência Social não era considerada como política de direito, e sim utilizada como moeda de troca e com fins assistencialista, segundo a vontade dos governantes.

Um dos argumentos do Prefeito de acabar com a FASC “é tirá-la da mão de uma estrutura partidarizada”, nos surpreende esta afirmação uma vez que é de sua competência nomear o Gestor e os 44 cargos de confiança da Fundação, salientando que todos estão completos. O Conselho pergunta: a que isso se refere e o que isso tem a ver com a extinção da FASC?
Da mesma forma indagamos: quando o Prefeito se refere “precisamos extinguir com o formato juridico correto”. Isso demonstra mais uma vez a sua negação quanto a existencia da Lei de Reordenamento da FASC, aprovada na Câmara de Vereadores em 8 de Outubro de 2014, fruto de um processo amplo e democrático, construido com este conselho, gestão, trabalhadores e sociedade civil.

As suas falas expressam que mais importante do que atender o público da assistência social, é “tapar buracos e capinar”. O CMAS lamenta repudia a sua escolha.

E finalmente gostaríamos de lembrar ao Prefeito e dizer à sociedade, que este conselho ainda não recebeu, apesar de várias vezes ter cobrado oficialmente, o resultado das sindicâncias e inquéritos administrativos que se tem notícia sobre o mau uso dos recursos da FASC até então.