O CRESS-10ª Região, juntamente com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a Assistente Social no Brasil, e aqui, mais especificamente no Estado do RS. Para além de suas atribuições, contidas na Lei 8.662/1993, a entidade vem promovendo nos últimos 30 anos ações políticas para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa intransigente de Direitos Humanos e dos interesses da classe trabalhadora.

A Profissão no Brasil, rege-se pela Lei de Regulamentação e pelo seu Código de Ética Profissional, nele contidos, os princípios fundamentais da profissão. O CRESSRS enquanto uma autarquia federal tem como fonte de receita os recursos provenientes das anuidades, taxas e emolumentos referentes à expedição de documentos na secretaria administrativa, bem como, da venda de materiais publicados pelo Conjunto CFESS-CRESS. Cabe salientar que nenhum/a Conselheiro/a do CRESSRS recebe qualquer espécie de remuneração, outrossim, trata-se de um exercício de militância.  

O CRESSRS, como entidade representativa dos/das Assistentes Sociais do Estado do Rio Grande do Sul, tem por objetivos cumprir sua função precípua de Regulamentação, Orientação e Fiscalização do exercício profissional, desde a formação acadêmica até o exercício profissional, atividades técnico-administrativas, qualificando os processos administrativos e a comunicação com o conjunto de Assistentes Sociais do RS. Vem efetivando o seu papel político participativo junto aos movimentos sociais da classe trabalhadora como um todo buscando a ampliação e defesa de direitos.

Estrategicamente, insere-se nos Conselhos de Defesa de Direitos e de Controle Social, Frentes de Lutas em Defesa de Direitos e Fóruns de Trabalhadores de Políticas Públicas e Sociais em todo o Estado do RS, indicando profissionais Assistentes Sociais que estejam em situação regular com o CRESSRS através das suas duas Delegacias Seccionais, situadas em Caxias do Sul e Pelotas e dos 38 Núcleos de Base do CRESS (NUCRESS), distribuídos pelo Estado.

Para além disso, destaca-se a tarefa que incumbe à Gestão quanto ao compromisso de implementar uma política de Gestão de Pessoas, bem como executar o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) para melhorar as condições de trabalho do conjunto de trabalhadores do CRESSRS.

Em síntese, o CRESS-10ª Região enquanto parte do Conjunto CFESS-CRESS, vem se consolidando como um importante ator na defesa de direitos em todo o Estado pela forma descentralizada de atuação, tanto nos espaços supramencionados, como na atuação profissional nos espaços sócio ocupacionais que o Serviço Social se insere, já que todo/a Assistente Social, inscrito/a, ativo/a e em situação regular é presença do  Conselho, nas instituições e espaços onde estiver inserido/a.

O CRESSRS possui estrutura organizativa constituída a partir das seguintes instâncias: Assembleia Geral da Categoria(órgão deliberativo), Conselho Pleno(órgão deliberativo e executivo), Diretoria(órgão executivo), Conselho Fiscal(órgão de auditoria interna) e Conselho Pleno Ampliado(órgão deliberativo com a participação das Delegacias Seccionais e dos NUCRESS).

A Diretoria Executiva é composta por 6 Conselheiros/as Titulares e 6 Conselheiros/as Suplentes. No período de 2017 a 2020 reúne-se quinzenalmente na Sede do CRESSRS e convoca mensalmente, em caráter ordinário, a reunião de Conselho Pleno constando a pauta, data, local e hora da reunião e extraordinariamente quando necessário.

O Conselho Pleno composto por 9 Conselheiros/as Titulares e 9 Conselheiros/as Suplentes reunir-se-á mensalmente para tratar de assuntos deliberativos e apreciar a análise do Conselho Fiscal sobre a Prestação de Contas Mensal da Entidade. Semestralmente ocorrerá a Reunião de Conselho Pleno Ampliado, com a participação de representantes das duas Delegacias Seccionais do CRESSRS - Pelotas e Caxias do Sul - e dos 38 NUCRESS.

O Conselho Fiscal é composto por 3 Conselheiros/as. Reúne-se ordinariamente mensalmente, ou extraordinariamente se necessário, para efetuar a análise do movimento de caixa do mês corrente ou do mês subsequente e delibera seu parecer por maioria de votos, assegurado o direito à declaração do voto e apresenta sua conclusão na Reunião de Conselho Pleno após a apresentação do movimento contábil e financeiro pela Assessoria de Contabilidade. Este parecer é deliberado pelo Conselho Pleno. 

O Conselho Pleno do CRESSRS convoca ordinariamente a cada semestre e extraordinariamente, sempre que necessário a Assembleia Geral da Categoria, que se constitui como instância deliberativa, da qual podem participar com direito à voz e voto os/as Assistentes Sociais inscritos e em situação regular com o CRESS e com direito à voz outros Assistentes Sociais, Acadêmicos de Serviço Social, Representantes das Instâncias Representativas da Categoria e Membros da sociedade Civil.

As Comissões Permanentes e os Grupos de Trabalhos Temáticos(GT’s), reúnem-se mensalmente e realizam no mínimo, um evento descentralizado e em âmbito estadual durante o ano, com ampla participação da categoria. estas reuniões são abertas à participação de Assistentes Sociais e estudantes de Serviço Social, de acordo com natureza de cada espaço.

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS – 10ª Região convoca os/as Assistentes Sociais para a Assembleia Geral. Local:  Auditório do CRESSRS – 10ª - R. Coronel André Belo, 452 –  cj 201, B. Menino Deus - POA/RS.  Data: 29.06.2018. Horário: 1ª Convocação às 18h e 2ª Convocação às 18h30min. Ordem do Dia: 1) Leitura da Ata 2156 da última Assembleia Geral; 2) Apresentação da Prestação de Contas; 3) Parecer do Conselho Fiscal; 4) Relatório de Atividades 2017; 5) Escolha de delegados/as para o 47º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS; 6) Assuntos Gerais. Porto Alegre, 02 de maio de 2018. Agnaldo Engel Knevitz - AS nº 8774 – CRESS – 10ª. Região – Presidente